{"id":2317,"date":"2019-06-24T07:14:39","date_gmt":"2019-06-24T10:14:39","guid":{"rendered":"http:\/\/191.234.178.51\/blog\/?p=2317"},"modified":"2023-05-18T16:57:35","modified_gmt":"2023-05-18T19:57:35","slug":"modelo-de-contrato-para-locacao-de-impressoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/printwayy.com\/blog\/modelo-de-contrato-para-locacao-de-impressoras\/","title":{"rendered":"[Fa\u00e7a o Download] Modelo de Contrato para Loca\u00e7\u00e3o de Impressoras"},"content":{"rendered":"

\"Ilustra\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira e com certeza n\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima vez que vamos abordar este assunto aqui no Blog. Contratos, tributa\u00e7\u00e3o e toda parte legal que envolve a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do outsourcing de impress\u00e3o e a loca\u00e7\u00e3o de impressoras \u00e9 um assunto s\u00e9rio e est\u00e1 entre as maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios do ramo.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o (abril\/2019) de um conte\u00fado que abordou como acontece a tributa\u00e7\u00e3o de contratos de loca\u00e7\u00e3o de impressoras, n\u00f3s recebemos diversos emails e liga\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios interessados no assunto e ao mesmo tempo cheios de d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

Para ajudar voc\u00ea e todos os propriet\u00e1rios de empresas de servi\u00e7os de MPS e outsourcing de impress\u00e3o, colocamos o dedo na ferida mais uma vez e sim, vamos falar sobre contratos e tributa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Mais do que trazer (mais uma vez) o assunto em pauta e apresentar informa\u00e7\u00f5es a respeito a equipe da PrintWayy com o apoio e a parceria de uma assessoria jur\u00eddica especializada desenvolveu um <\/span>MODELO DE CONTRATO PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IMPRESSORAS<\/b>. Este modelo poder\u00e1 ser acessado por voc\u00ea, mas antes cabe relembrarmos um pouco do que j\u00e1 vimos anteriormente sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Em <\/span><\/p>\n

O que n\u00e3o pode faltar em um bom contrato de loca\u00e7\u00e3o de impressoras<\/b><\/a><\/h3>\n

\"Imagem<\/a><\/p>\n

Apresentamos um quadro com alguns benef\u00edcios da formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e quais os riscos da n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi deixado 08 dicas para cria\u00e7\u00e3o de textos para acordos de loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Benef\u00edcios<\/a><\/p>\n

Na publica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Afinal de contas, o que realmente \u00e9 SLA e para que ele serve?<\/b><\/a><\/h3>\n

\"Imagem<\/a><\/p>\n

Colocamos as cartas na mesa e esclarecemos o que \u00e9 o SLA. Sendo que, de forma resumida, os Acordos de N\u00edveis de Servi\u00e7os \u2013 SLA, listam todas as atividades e, <\/span>\u00e9 a forma correta de garantir a entregabilidade de um servi\u00e7o de TI<\/span>. Eles determinam as prioridades e descrevem os servi\u00e7os que s\u00e3o da responsabilidade do provedor em garantir os padr\u00f5es de qualidade para cada atividade. Eles tamb\u00e9m definem as consequ\u00eancias se o padr\u00e3o n\u00e3o for atingido e\/ou se for acima do esperado. Os provedores de outsourcing de impress\u00e3o precisam diariamente atender os chamados de seus clientes e atend\u00ea-los de acordo com o SLA estabelecido<\/span>. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 na mat\u00e9ria<\/p>\n

Como acontece a tributa\u00e7\u00e3o de contratos de loca\u00e7\u00e3o de impressoras?<\/b><\/a><\/h3>\n

\"Ilustra\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Foi visto, de modo resumido e simplificado, como acontece a tributa\u00e7\u00e3o de contratos de loca\u00e7\u00e3o de equipamentos e, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio gerar uma nota fiscal para comprovar a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u00c9 importante relembrar que o aluguel de bens m\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 caracterizado como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Este ato (a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis) n\u00e3o figura a lista de servi\u00e7os tribut\u00e1veis pelo ISSQN (LC 116\/2003)<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u201cLi e concordo com os termos em condi\u00e7\u00f5es.\u201d\u00a0<\/i><\/b>– O CONTRATO<\/b><\/h1>\n

Agora chegou a hora de apresentarmos para voc\u00ea um pouco mais sobre o instrumento contratual de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e entender o passo-a-passo da elabora\u00e7\u00e3o deste documento, bem como a import\u00e2ncia jur\u00eddica para a sua empresa. <\/span><\/p>\n

Na publica\u00e7\u00e3o <\/span>Como acontece a tributa\u00e7\u00e3o de contratos de loca\u00e7\u00e3o de impressoras?<\/b><\/a>, como visto acima, trouxemos os principais pontos sobre a tributa\u00e7\u00e3o deste contrato. Agora, vamos mostrar as linhas gerais que servem de base \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o deste instrumento contratual.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante entender os pontos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao nosso instrumento contratual. <\/span><\/p>\n

Segundo o artigo 565 do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02), a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis \u00e9 um contrato pelo qual:<\/span><\/p>\n

\u201cuma das partes se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de coisa n\u00e3o fung\u00edvel, mediante certa retribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/b><\/h4>\n

Ou seja, o locador ir\u00e1 entregar um objeto – neste caso a impressora – ao locat\u00e1rio, que pagar\u00e1 quantia certa – aluguel – \u00a0por tempo determinado ou n\u00e3o, e as regras dessa loca\u00e7\u00e3o, ou seja, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte, s\u00e3o definidas pelo instrumento contratual de loca\u00e7\u00e3o, que nada mais \u00e9 do que a unifica\u00e7\u00e3o de todos os contratos e eventuais termos aditivos.<\/span><\/p>\n

O instrumento contratual de bens m\u00f3veis nada mais \u00e9 do que o regramento de todos os atos acordados entre as partes, quais as responsabilidades que a empresa tem com o cliente, o valor a ser pago pelo aluguel, informa\u00e7\u00f5es e penas relativas ao atraso no pagamento, prazos para a devolu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do equipamento durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o, enfim, todas as regras que ser\u00e3o estabelecidas na negocia\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n

Este instrumento \u00e9 muito importante para sua empresa, pois se trata de uma ferramenta jur\u00eddica que trar\u00e1 mais seguran\u00e7a no momento da loca\u00e7\u00e3o e passar\u00e1, acima de tudo, credibilidade a seus clientes mostrando que a empresa \u00e9 organizada e de confian\u00e7a, o que aumentar\u00e1 seus lucros.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e1 a garantia de cumprimento de todos os termos contratuais descritos nas cl\u00e1usulas e, caso venha a ter problemas com algum cliente, por descumprimento das cl\u00e1usulas pactuadas, estar\u00e1 legalmente protegido e apto a resguardar seus direitos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s entendermos o que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia de um contrato de loca\u00e7\u00e3o dos seus equipamentos, voc\u00ea est\u00e1 preparado para iniciarmos o passo-a-passo para redigir o contrato.<\/span><\/p>\n

Veja abaixo quais s\u00e3o os itens indispens\u00e1veis e\u00a0 um resumo\u00a0sobre o que \u00e9 cada um deles:<\/span><\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o das partes:<\/b> \u00e9 o campo onde s\u00e3o inseridos os dados do locador e do locat\u00e1rio, como nome, documentos, endere\u00e7o etc.<\/span><\/h4>\n

Objeto:<\/b> no caso deste contrato, o objeto \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de impressoras, a quantidade de impressoras a serem locadas, o valor pela loca\u00e7\u00e3o de cada equipamento, bem como a data mensal e a forma de pagamento, bem como sua vig\u00eancia.<\/span><\/h4>\n

Obriga\u00e7\u00f5es da contratada:<\/b> s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea, locador da impressora, tem junto ao seu cliente, tais como as condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o, o prazo para atendimento das solicita\u00e7\u00f5es do cliente etc.<\/span><\/h4>\n

Obriga\u00e7\u00f5es da contratante:<\/b> assim como o locador, o locat\u00e1rio possui obriga\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde a guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens locados at\u00e9 a eventual repara\u00e7\u00e3o, no caso de quebra de algum equipamento por culpa deste.<\/span><\/h4>\n

Descri\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os:<\/b> ao descrever os bens locados e os servi\u00e7os a serem prestados pelos referidos bens, devemos trazer da maneira mais clara poss\u00edvel quais s\u00e3o estes bens e servi\u00e7os, ou seja, devemos trazer modelo, marca, enfim, tudo que individualize a impressora, tornando-a \u00fanica (coisa n\u00e3o fung\u00edvel).<\/span><\/h4>\n

Rescis\u00e3o e foro:<\/b> como todo bom contrato, devemos antever situa\u00e7\u00f5es em que a rescis\u00e3o, seja por transcurso de tempo, seja por desacordo comercial, ser\u00e1 inevit\u00e1vel, o que, \u00e0s vezes, atrai a necessidade de buscarmos judicialmente a solu\u00e7\u00e3o do conflito, sendo esta a fun\u00e7\u00e3o da escolha do foro.<\/span><\/h4>\n

Em <\/span>Como acontece a tributa\u00e7\u00e3o de contratos de loca\u00e7\u00e3o de impressoras?<\/b><\/a> explicamos que existe previs\u00e3o legal sobre os contratos que envolvem atividades mista (tamb\u00e9m chamadas de complexas), isto \u00e9, mesclam a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span> Sendo que o outsourcing de impress\u00e3o se enquadra nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante relembrarmos que o outsourcing\u00a0 \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa, por outra, com o fim de executar suas atividades. Tamb\u00e9m chamada no Brasil de terceiriza\u00e7\u00e3o. Sendo, no seu caso, a loca\u00e7\u00e3o dos equipamentos e a entrega de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de gest\u00e3o e monitoramento do parque de impress\u00e3o. \u00a0Veja mais em <\/span>O que \u00e9 Outsourcing de Impress\u00e3o?<\/b><\/a><\/p>\n

Durante a constru\u00e7\u00e3o do seu contrato \u00e9 necess\u00e1rio a elabora\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula que isole a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou que conste no contrato, de forma clara, destacada e compreens\u00edvel que existe uma divis\u00e3o de cobran\u00e7a, <\/span>uma para a loca\u00e7\u00e3o (sem a carga tribut\u00e1ria) e outra cobran\u00e7a pela realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (com os encargos tribut\u00e1rios).<\/b><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, quando analisou a incid\u00eancia do ISS no contrato misto, afirmou que:<\/span><\/p>\n

\u201cA S\u00famula Vinculante 31, que assenta a inconstitucionalidade da incid\u00eancia do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) nas opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, somente pode ser aplicada em rela\u00e7\u00f5es contratuais complexas se a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis estiver claramente segmentada da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, seja no que diz com o seu objeto, seja no que concerne ao valor espec\u00edfico da contrapartida financeira.\u201d<\/i><\/b><\/h4>\n

Ou seja, o STF entende que em contratos mistos \u00e9 poss\u00edvel praticar as normativas da S\u00famula Vinculante n\u00ba. 31, sendo que o valor da loca\u00e7\u00e3o do bem e o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o devem estar nitidamente separadas e identificadas.<\/span><\/p>\n

MODELO DE CONTRATO PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IMPRESSORAS<\/b><\/h2>\n

Agora voc\u00ea pode fazer o download de um documento modelo para o contrato de loca\u00e7\u00e3o de impressoras. O arquivo est\u00e1 em modo edit\u00e1vel com todos os campos vistos acima e as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. <\/span><\/p>\n

\"Convite<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Esta\u00a0publica\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter informativo e n\u00e3o dispensa a consulta de um advogado quando da elabora\u00e7\u00e3o do seu instrumento contratual. Ele \u00e9 o profissional habilitado que poder\u00e1 esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas e adequar o instrumento \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Continue acompanhando o Blog da PrintWayy! Receba a NewsWayy em seu email, no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas, com um resumo das publica\u00e7\u00f5es realizadas por aqui, al\u00e9m de indica\u00e7\u00e3o de muitos outros conte\u00fados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"NewsWayy\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A equipe da PrintWayy desenvolveu um MODELO DE CONTRATO PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IMPRESSORAS que pode ser acessado por voc\u00ea gratuitamente! ","protected":false},"author":9,"featured_media":2340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[241],"tags":[143,161,34,31,33],"series":[],"class_list":["post-2317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vendas-para-outsourcing-de-impressao","tag-contrato","tag-contrato-de-locacao","tag-imposto","tag-locacao-de-impressoras","tag-tributacao"],"episode_featured_image":"https:\/\/printwayy.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/locaca-de-impressoras.jpg","episode_player_image":"https:\/\/printwayy.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/locaca-de-impressoras.jpg","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":[],"rssFeedUrl":"https:\/\/printwayy.com\/blog\/feed\/podcast\/blog-da-printwayy","embedCode":"

[Fa\u00e7a o Download] Modelo de Contrato para Loca\u00e7\u00e3o de Impressoras<\/a><\/blockquote>